Documentos legais
Encarregado de Dados (DPO)
Ponto de contato da Afilira Tecnologia (CNPJ 66.579.767/0001-25) para proteção de dados no Disparly, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018. Este canal existe para titular, Cliente e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quem é o encarregado
O encarregado (DPO) é a pessoa indicada pela Prestadora para aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, e para receber comunicações da ANPD.
E-mail oficial: technologiesopenair@gmail.com
Identidade do controlador: Afilira Tecnologia, CNPJ 66.579.767/0001-25, Brasil, produto Disparly, site https://disparly.com. O mesmo endereço eletrônico atende privacidade e suporte operacional; no assunto, escreva “DPO” ou “LGPD” para priorizarmos o pedido de titular.
Quando usar este canal
- Confirmação de que tratamos dados, acesso ou correção;
- Anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação;
- Informação sobre compartilhamentos e subprocessadores;
- Oposição, revogação de consentimento ou revisão de decisão;
- Comunicação da ANPD, de titular ou de advogado constituído;
- Aviso de incidente que o titular ou o Cliente tenha identificado.
Dúvida de produto, QR, cobrança, senha ou fatura vai para o suporte do app. Pedido de reembolso da garantia de 7 dias também é suporte, não DPO — a menos que envolva dado pessoal além da cobrança.
Como escrever
Inclua, no que for possível:
- Nome completo e e-mail da conta ou do titular;
- Descrição clara do direito que quer exercer;
- Número de WhatsApp ou nome da empresa, se o pedido for de titular final de um Cliente;
- Procuração, se quem escreve é advogado ou representante.
Se o pedido não partir do e-mail já cadastrado, pediremos um documento ou um desafio de verificação. Isso protege o titular contra terceiro que tente baixar ou apagar a conta alheia.
Prazos e comprovação
Responderemos sem atraso injustificado, no prazo da LGPD e da regulamentação da ANPD. Podemos pedir complemento. Pedidos excessivos, repetitivos ou que comprometam segredo comercial ou dado de outro titular podem ser recusados de forma fundamentada.
Guardamos o registro do pedido e da resposta o tempo necessário para comprovar o atendimento à lei e a uma eventual fiscalização.
Papéis na LGPD
Na conta, no login, na cobrança e na infraestrutura, a Prestadora é controladora. Nos contatos e conversas que o Cliente importa, o Cliente é controlador e a Prestadora opera sob instrução — veja a Política de Privacidade e a página LGPD.
O encarregado não substitui o Cliente perante os clientes finais dele. Podemos orientar o Cliente e executar na Plataforma o que ele (ou a lei) determinar.
ANPD e autoridades
A ANPD é o órgão fiscalizador da LGPD. O titular que não se sentir atendido pode reclamar à Autoridade. Cooperaremos com requisições lícitas da ANPD, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos limites da lei, avisando o Cliente quando o objeto for dado que ele controla e a lei não vedar o aviso.
O que não enviar
Não envie senha, código de WhatsApp, QR de canal, token da Meta, número completo de cartão nem curriculum médico. Se um chamado de suporte precisar de print, oculte dado de terceiro e de pagamento.
Contato
Afilira Tecnologia · CNPJ 66.579.767/0001-25 · Brasil
DPO: technologiesopenair@gmail.com
Exclusão: https://disparly.com/exclusao-de-dados