Documentos legais
EULA
Licença de uso do software Disparly, concedida por Afilira Tecnologia (CNPJ 66.579.767/0001-25). Complementa os Termos de Uso. Não há cessão de código-fonte nem de marca.
Concessão da licença
Enquanto o plano estiver pago e a conta ativa, a Prestadora concede ao Cliente licença limitada, onerosa, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Disparly na operação da própria empresa, no número de espaços contratado, pelo prazo da assinatura.
A licença é de uso, não de venda. O Cliente não adquire o software, o banco de dados da Prestadora, o layout, a documentação interna nem qualquer direito sobre a marca Disparly ou sobre marcas da Meta e do WhatsApp.
O que a licença não cobre
Sem autorização escrita da Prestadora, o Cliente não pode:
- Copiar, modificar, traduzir, descompilar, desmontar ou criar obra derivada do software, salvo interoperabilidade nos estritos limites da lei;
- Revender, sublicenciar, alugar, ceder a conta ou oferecer oDisparly como se fosse produto próprio a terceiros;
- Usar a Plataforma para operar serviço concorrente, para extrair dado de outro Cliente ou para atacar sistemas de terceiros;
- Remover avisos de titularidade, marcas, créditos ou menções à Prestadora, à Meta ou a bibliotecas de terceiros;
- Publicar teste de invasão, credencial, token ou falha de segurança sem aviso prévio razoável à Prestadora.
Seu conteúdo
Contatos, conversas, campanhas, arquivos e marcas que o Cliente coloca na conta continuam seus (ou de quem os cedeu ao Cliente). A licença que o Cliente nos dá é apenas a necessária para hospedar, criptografar em trânsito, exibir no painel, transmitir ao WhatsApp ou à Meta e fazer backup de continuidade.
Ao encerrar a conta, essa licença cessa, ressalvado o que a lei manda reter (cobrança, defesa de direito) e o prazo técnico de backup descrito na Política de Privacidade.
Marcas e aparência
Disparly é nome comercial da Prestadora. WhatsApp, Meta e logotipos correlatos são de seus titulares. O Cliente não adquire licença para usá-los além do que as diretrizes desses titulares permitirem. É vedado insinuar selo, parceria ou certificação da Meta que a Prestadora não possua.
Código, APIs e componentes
A documentação pública da API do Disparly, quando publicada em https://disparly.com/docs/api, pode ser usada só para integrar sistemas do próprio Cliente, com a chave da conta, dentro dos limites do plano e destes termos.
O produto pode incorporar componentes de código aberto, cada um sob a respectiva licença. Nada nesta EULA reduz direitos que essas licenças concedam sobre o componente isolado; também não se estendem ao software da Prestadora como um todo.
Atualizações
A Prestadora pode corrigir, incluir, substituir ou retirar recursos, inclusive conector da Meta em manutenção. A licença vale para a versão então disponível. Não há obrigação de manter módulo antigo, API experimental ou integração de terceiro que mude ou acabe.
Ausência de garantia de software
O software é oferecido “no estado em que se encontra”, com os esforços razoáveis de correção que a Prestadora julgar adequados. Não há garantia de que o Disparly atenda a um fim particular, que integre todo ERP, que a Meta aprove cada modelo ou que o número jamais seja limitado.
A garantia comercial de reembolso em 7 dias após o pagamento está nos Termos de Uso; não é garantia de resultado de venda nem de entrega no WhatsApp.
Término
A licença acaba quando a assinatura encerra, a conta é excluída, o pagamento é estornado com encerramento ou estes termos são violados. Uso posterior é não autorizado e pode ser apurado judicialmente.
Relação com os Termos
Esta EULA trata da licença do software. Regras de conta, pagamento, WhatsApp, responsabilidade e foro estão nos Termos de Uso. Em conflito sobre o serviço e a cobrança, prevalecem os Termos; sobre a licença do código e da marca Disparly, prevalece esta EULA.
Contato
Afilira Tecnologia · CNPJ 66.579.767/0001-25 · Brasil
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